Termos de Uso

Bem-vindo à InovaEnsino. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma e site, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossos serviços. Caso não concorde com alguma das condições, não utilize a plataforma.

1. Sobre a InovaEnsino

A InovaEnsino é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) educacional que oferece ferramentas baseadas em inteligência artificial para auxiliar professores e pedagogos na criação de planos de aula, atividades, avaliações e outros conteúdos pedagógicos, com alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nosso site institucional é inovaensino.com.br e a plataforma está disponível em sistema.inovaensino.com.br. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma InovaEnsino, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos (maior de 18 anos ou emancipado);
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

3. Cadastro e Conta

Para acessar as funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo nome completo, e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A InovaEnsino se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou sejam utilizadas de forma fraudulenta, sem aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

A plataforma InovaEnsino oferece os seguintes planos de assinatura:

Os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados e seguros. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento pelo usuário antes da data de renovação. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma ou por e-mail. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, sem cobrança adicional. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados dentro do período vigente, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como o direito de arrependimento de 7 dias para contratações realizadas pela internet.

6. Uso Permitido

A plataforma InovaEnsino é destinada exclusivamente ao uso educacional por professores, pedagogos e profissionais da educação. É permitido:

• Criar e editar planos de aula, atividades e avaliações para uso próprio;
• Utilizar os conteúdos gerados em sala de aula e com seus alunos;
• Exportar e imprimir os materiais produzidos na plataforma.

7. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à plataforma a terceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte da plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados da plataforma;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais de terceiros.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma InovaEnsino — incluindo software, design, textos, logotipos, ícones e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da InovaEnsino e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

Os conteúdos pedagógicos gerados pelo usuário com o auxílio da IA da plataforma pertencem ao próprio usuário, que pode utilizá-los livremente para fins educacionais. A InovaEnsino não reivindica propriedade sobre os materiais criados pelos usuários.

9. Disponibilidade do Serviço

A InovaEnsino envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (como falhas de infraestrutura de terceiros).

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A InovaEnsino não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

10. Limitação de Responsabilidade

A InovaEnsino não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Os conteúdos gerados pela inteligência artificial são sugestões pedagógicas e devem ser revisados pelo professor antes de serem utilizados em sala de aula. A responsabilidade pelo uso final dos materiais é do usuário.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nos Termos

A InovaEnsino pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

InovaEnsino
E-mail: [email protected]
Site: inovaensino.com.br